A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça

Os movimentos sociais locais, regionais e mundiais tem obtido resultados positivos na luta pela redução das desigualdades e discriminações sociais no planeta. O resultado destes movimentos no Brasil foi concretizado pela criação de duas  secretarias voltadas para gênero e raça, respectivamente, Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPPIR).

O mundo, cada vez mais globalizado na economia, tem se mostrado também globalizado nos movimentos sociais. As discussões nos congressos, conferências e fóruns mundiais, sobre a situação das mulheres e sobre os direitos humanos tem confirmado a sua importância neste contexto de mudanças sociais.

No Brasil, podemos verificar que o processo histórico de reforma do Estado e de redemocratização foi marcado por eventos que contribuíram para que a  situação atual das políticas públicas de gênero e raça fosse alcançada. Os movimentos sociais se posicionaram ativamente, seja para favorecer, seja para impedir as inadequadas tomadas de decisão do governo.

Para a execução das políticas públicas em concordância com os seus objetivos, estas duas secretarias, SPM e SPPIR, fazem uso dos importantes conceitos: intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade.

Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça

O planejamento governamental e o orçamento público devem ser encaminhados visando a implementação de políticas voltadas para as políticas publicas de gênero e raça. Se torna de grande importância a criação de indicadores que serão utilizados na gestão destas políticas públicas.

A elaboração do ciclo de políticas públicas (definição de agenda, formulação, implementação e avaliação) pode ser ampliada aplicando-se os conceitos sobre plano, programa e projeto.

Afim de normalizar a sua gestão, o Governo Federal utiliza para o planejamento e para a definição do orçamento público os seguintes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A integração destes instrumentos de planejamento e orçamento deve garantir a aplicação adequada dos recursos públicos nas políticas sociais.

Seguindo a idéia da aplicação adequada dos recursos públicos para a elaboração de políticas sociais, são utilizados os conceitos de “orçamento sensível a gênero” e “orçamento sensível a raça”.

A elaboração de indicadores para monitorar e acompanhar as políticas públicas implementadas, coloca em evidência as seguintes questões: como saber em que frente atuar na elaboração das políticas públicas voltadas para gênero e raça? como saber se as políticas públicas implementadas, através de seus programas e projetos, estão alcançando o objetivo esperado?

Daí a necessidade de utilizar pesquisas, estatísticas ou levantamentos elaborados por órgãos, institutos ou organizações governamentais e não-governamentais voltadas para esta finalidade.

A complexidade e abrangência dos planos governamentais voltados para gênero e raça, atualmente em execução, II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) e o Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR), solicita a atuação de comitês para o acompanhamento e monitoramento dos programas e projetos implementados.

Monitoramento e avaliação de programas e projetos

O objetivo do monitoramento e da avaliação de programas e projetos é garantir que eficiência, eficácia e efetividade estejam presentes nas ações governamentais.

Apesar dos esforços para que as ações governamentais alcancem as necessidades dos cidadãos, o texto ressaltou que existe ainda muita dificuldade para que a avaliação dos programas sociais seja incorporada ao cotidiano da administração pública.

O monitoramento ajudará a responder as perguntas sobre: os objetivos e as metas; sobre a criação dos produtos necessários; sobre a elaboração dos indicadores que permitirão acompanhar os resultados obtidos.

Através da avaliação é possível direcionar de forma eficiente a alocação dos recursos disponíveis para alcançar com eficácia e efetividade as ações governamentais. Para isto, deverão ser obtidos dados e informações relevantes que transformem uma análise subjetiva em uma análise objetiva, concreta.

Elaboração de projetos e legislações

Ainda é comum encontrarmos na gestão pública ou na gestão privada a cultura de que planejamento é perda de tempo. Comumente não é feito um planejamento detalhado das etapas necessárias para alcançar determinado objetivo, considerando os recursos necessários, os riscos envolvidos, os prazos de execução de cada tarefa.

Mais comum, ainda, é a elaboração de um projeto sem consultar os principais interessados ou beneficiados com a ação. As decisões são tomadas pelo gestor do projeto, sem que o público alvo participe, contribuindo com a sua vivência ou experiência.

Desta forma, os recursos utilizados são estimados de forma incorreta, ocorrendo desperdício ou carência para a execução do projeto.

Outra prática saudável é o acompanhamento e o monitoramento dos projetos. Esta prática possibilitará as correções necessárias, em tempo adequado, evitando, assim, enormes prejuízos ao término da implantação.

Os projetos podem ser viabilizados através de convênios ou parcerias com Instituições Federais. Utilizando o Portal de Convênios – SICONV – os projetos são cadastrados, acompanhados e monitorados permitindo que os seus desempenhos possam ser avaliados.

Divulgando!

Estado, Sociedade e Cidadania

No final do séc. XVIII o poder político era centralizado e apoderado apenas no clero e a nobreza, a burguesia era prejudicada pelo fato de pagar impostos para beneficiar a nobreza sendo que o poder até então sempre estaria na mão destes, pois isso era um direito concedido por Deus. Com isso a burguesia decidiu lutar por liberdade para permitir gerenciar seus negócios e decidir sobre os impostos e seu uso. A liberdade para a burguesia significaria poder participar na política e influenciar nas decisões sobre estes assuntos. Em outras palavras: liberdade para os negócios exigia liberdade política.

No entanto, no antigo regime, o poder estava vinculado à origem de classe no sentido de posição social, somente a nobreza e o clero possuíam direitos políticos uma vez que o direito era concedido por Deus. Para alcançar a liberdade tão almejada era preciso adotar a noção de que todos nascem iguais. Igualdade passa a ser a idéia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e não a idéia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas. A igualdade é formal, não real. Porem começou a ter uma idéia contraditória a essa questão, trazendo a idéia de fraternidade, já que cidadão é a idéia de que todo ser humano tem os mesmos direitos ao nascer. Embora o conceito de fraternidade não possa ser reduzido a uma fraude, é inegável seu uso para mascarar a contradição presente na idéia de cidadão. Assim sendo, liberdade, igualdade e fraternidade, tiveram um caráter inicial vinculado aos interesses daquela classe que dirigiu a Revolução Francesa, bem como as revoluções da Idade Moderna, a burguesia.

Essas lutas foi um início para a tão sonhada “liberdade” e as classes deixaram de ser como pirâmides e passaram a ter uma idéia mais horizontal. O Estado Moderno nasce associado a premissas básicas que, do ponto de vista formal, estão vigentes até hoje. Entre elas, a distribuição dos poderes políticos em três partes independentes e equivalentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Na Idade Contemporânea, que se inicia a partir do final do século XVIII e se consolida no século XIX, ocorre a Revolução Industrial. deixando mais explícitos e visíveis os contrastes entre a fraternidade, igualdade e liberdade formais e a desigualdade e carência de direitos reais da massa proletária.

O período Getulista irá transformar a nação em um país industrial, tal revolução constituiu-se em um compromisso entre alguns setores da velha elite latifundiária.

Esta realidade se expressa na Constituição de 1934, que consolida a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. (...) Após a ditadura, com a retomada da democracia O Estado brasileiro redirecionou seus recursos e investimentos priorizando o mercado, o que teve impacto negativo na elaboração e efetivação das políticas públicas igualitárias.

Nos 1980 surgiu a chamada nova cidadania que organizaram-se em torno de questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como moradia, educação, saúde, saneamento, transporte etc.

Principais conceitos apresentados na unidade

Cidadania: A cidadania expressa um conjunto de direitos e deveres que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo

Cidadão: é a idéia de que todo ser humano tem os mesmos

direitos ao nascer.

Sociedade: o conjunto de comunidades, que é o conjunto de seres que compartilham da mesma cultura e costumes organizadamente, ou seja é um grupo constituído por vários grupos com características diferentes e peculiares.

Revolução: um processo de grande mudança

Direitos sociais: direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos

Ditadura: ditadura é um regime autoritário em que os poderes legislativo, executivo e judiciário estão nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, que exerce o poder de maneira absoluta sobre o povo.

Democracia: Governo do povo; soberania popular.