A sociedade brasileira tem passado por um grave problema que não escolhe classe social, raça, cor ou poder aquisitivo, trata-se da violencia contra a mulher. Nos últimos anos temos visto o aumento alarmante dos indices de violencia contra mulheres no Brasil, fazendo-se necessário o enfrentamento desse problema que certamente tem mais um carater social do que policial. Os governos Federal e dos Estados, tem criado algumas políticas públicas voltadas nessa área, buscando a participação dos municipios para o processo, no sentido de minimizar todo esse problema, contudo percebe-se que o Poder Público Municipal tem sido inerte na implantação de Políticas Públicas que garantam os direitos das mulheres vítimas da violencia. Nesse sentido, o plano de ação tem como objetivo principal a implantação de políticas públicas buscando garantir a proteção às mulheres vitimas da violencia no município de Santa Leopoldina-ES.
Objetivo Geral da ação:
Estabelecer ações de prevenção e combate a violência contra as mulheres, assim assistir e garantir os direitos das mulheres, em situação de violência, de acordo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação brasileira.
Justificativa:
A violência contra mulher tem se mostrado cada vez mais presente no município de Santa Leopoldina, fato que tem gerado grande preocupação para a comunidade local. As políticas públicas de segurança são de grande complexidade, pois ao contrário, a polícia é apenas mais um dos atores a impactar o espaço político, que associada a outros elementos, como educação, saúde, uma distribuição de renda mais equânime, interagem e contribuem de forma essencial para a aplicação de uma política mais justa.
Descrição da ação:
Adotar ações educativas e culturais que interfiram nos modelos sexuais, buscando também combater através de ações punitivas e aplicação da Lei Maria da Penha.
Garantia dos direitos da mulher, para o cumprimento da legislação brasileira e internacional, com iniciativas para o empoderamento das mulheres.
Instalação de Centro de Referencia, para apoio psicológico e social, com orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Criação de Casas Abrigo, para acolher em tempo integral às mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica.
Instalação de Delegacia de Polícia Especializada em atendimento às Mulheres em situação de violência.
Cronograma:
O prazo para planejamento das ações será de 08 (oito) meses e para Execução do plano de ações serão necessários mais 12 (doze) meses.
População beneficiada:
Mulheres do município de Santa Leopoldina, vítimas de violência e em situação de violência.
Cláudio J. Nogueira
