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Estado, Sociedade e Cidadania

No final do séc. XVIII o poder político era centralizado e apoderado apenas no clero e a nobreza, a burguesia era prejudicada pelo fato de pagar impostos para beneficiar a nobreza sendo que o poder até então sempre estaria na mão destes, pois isso era um direito concedido por Deus. Com isso a burguesia decidiu lutar por liberdade para permitir gerenciar seus negócios e decidir sobre os impostos e seu uso. A liberdade para a burguesia significaria poder participar na política e influenciar nas decisões sobre estes assuntos. Em outras palavras: liberdade para os negócios exigia liberdade política.

No entanto, no antigo regime, o poder estava vinculado à origem de classe no sentido de posição social, somente a nobreza e o clero possuíam direitos políticos uma vez que o direito era concedido por Deus. Para alcançar a liberdade tão almejada era preciso adotar a noção de que todos nascem iguais. Igualdade passa a ser a idéia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e não a idéia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas. A igualdade é formal, não real. Porem começou a ter uma idéia contraditória a essa questão, trazendo a idéia de fraternidade, já que cidadão é a idéia de que todo ser humano tem os mesmos direitos ao nascer. Embora o conceito de fraternidade não possa ser reduzido a uma fraude, é inegável seu uso para mascarar a contradição presente na idéia de cidadão. Assim sendo, liberdade, igualdade e fraternidade, tiveram um caráter inicial vinculado aos interesses daquela classe que dirigiu a Revolução Francesa, bem como as revoluções da Idade Moderna, a burguesia.

Essas lutas foi um início para a tão sonhada “liberdade” e as classes deixaram de ser como pirâmides e passaram a ter uma idéia mais horizontal. O Estado Moderno nasce associado a premissas básicas que, do ponto de vista formal, estão vigentes até hoje. Entre elas, a distribuição dos poderes políticos em três partes independentes e equivalentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Na Idade Contemporânea, que se inicia a partir do final do século XVIII e se consolida no século XIX, ocorre a Revolução Industrial. deixando mais explícitos e visíveis os contrastes entre a fraternidade, igualdade e liberdade formais e a desigualdade e carência de direitos reais da massa proletária.

O período Getulista irá transformar a nação em um país industrial, tal revolução constituiu-se em um compromisso entre alguns setores da velha elite latifundiária.

Esta realidade se expressa na Constituição de 1934, que consolida a democracia através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres. (...) Após a ditadura, com a retomada da democracia O Estado brasileiro redirecionou seus recursos e investimentos priorizando o mercado, o que teve impacto negativo na elaboração e efetivação das políticas públicas igualitárias.

Nos 1980 surgiu a chamada nova cidadania que organizaram-se em torno de questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como moradia, educação, saúde, saneamento, transporte etc.

Principais conceitos apresentados na unidade

Cidadania: A cidadania expressa um conjunto de direitos e deveres que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo

Cidadão: é a idéia de que todo ser humano tem os mesmos

direitos ao nascer.

Sociedade: o conjunto de comunidades, que é o conjunto de seres que compartilham da mesma cultura e costumes organizadamente, ou seja é um grupo constituído por vários grupos com características diferentes e peculiares.

Revolução: um processo de grande mudança

Direitos sociais: direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos

Ditadura: ditadura é um regime autoritário em que os poderes legislativo, executivo e judiciário estão nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, que exerce o poder de maneira absoluta sobre o povo.

Democracia: Governo do povo; soberania popular.

Políticas Públicas em Gênero e Raça

O tema aborda sobre as políticas públicas em gênero e raça. O texto relata sobre as políticas de inclusão advindas da construção do Estado Democrático de Direitos e da luta e pressão dos movimentos sociais bem como a participação popular. Através dessas políticas os atores sociais que até então estavam invisíveis perante a sociedade a exemplo das mulheres tiveram a oportunidade de verem suas demandas e necessidades a começarem a fazer parte da agenda do governo. Esta luta se deu pela atuação dos movimentos sociais, por sua pressão e participação nos espaços de decisão. Conforme mencionado em um dos textos esses movimentos pautaram ações concretas para uma nova cultura de direitos lutando por igualdade e contra a discriminação, contribuindo para o exercício da cidadania. O processo de redemocratização contribuiu para que os movimentos sociais passassem a exigir políticas publicas de enfretamento a toda e qualquer forma de discriminação e que estas políticas venham dar conta de reconstruir um processo histórico que trouxe as mulheres, negros (as) dentre outros uma história de exclusão. A busca é que através das políticas publicas sejam implementados mecanismos e ações de inserção, minimizando as desigualdades existentes e os danos acarretados que de forma cruel impediu a muitos e por muito tempo o parco acesso aos direitos a determinados seguimentos.

Principais conceitos apresentados na unidade

Políticas Públicas: São instrumentos utilizados para assegurar e oportunizar a igualmente a todos os cidadãos.

Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) – processo participativo e democrático que visa fornecer diretrizes voltadas às políticas públicas para mulheres que orientarão as instancias governamentais.

Programa Nacional de Direitos humanos (PNDH) – programam onde o governo assume compromisso de realizar ações que vise a combater as desigualdades

Mobilização em prol da Saúde da População Negra

Outro Olhar - Saúde da População Negra