Principais conceitos relacionados a transversalidade de gênero e raça

Estado-Providência: este termo é sinônimo ao termo Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Esta é a situação em que o Estado é responsável, de forma ampla, pela definição das metas a serem alcançadas pela sociedade. “Do Estado vai-se exigir que ele seja o modelador, o conformador da vida económica e social, como produtor de bens, empresário, agente de crédito, organizador de serviços públicos.”  (http://www.infopedia.pt/$estado-providencia, acessado em 17/04/2012)

Estado Mínimo: este termo está relacionado com a diminuição da intervenção e participação do Estado nas decisões e controle das áreas econômica e social. Neste caso, as atribuições do Estado ficariam restritas a manutenção da ordem, da segurança, com os cuidados com a saúde e outras áreas que não sejam do interesse da iniciativa privada. O Estado Mínimo está na base do Neoliberalismo.

Governabilidade: este termo expressa a capacidade de um determinado governo em exercer a sua função; está relacionado com as condições estruturais e legais que possibilitem ao Estado executar as transformações sociais propostas. De forma mais direta, “a Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas”. (http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf, acessado em 17/04/2012)

Patrimonialismo: segundo o sociólogo Max Weber, patrimonialismo significa administrar o Estado como se fosse um bem de família. Ou seja, como não existem limites entre o público e o privado, o Estado é administrado como se fossem patrimônio de seu governante.

Accountability: está relacionado com a prestação de contas a ser apresentada pelos agentes públicos com relação aos resultados da implementação das políticas públicas.

Intersetorialidade: para que uma política pública seja implementada e executada a contento, é necessário a participação e o envolvimento de outros setores (político, técnico, administrativo), secretarias, ministérios empresas privadas, órgãos internacionais de diversas áreas (saúde, educação, planejamento, etc.). Apesar das demandas sociais serem setorizadas, a comunicação horizontal se torna indispensável.

Interseccionalidade: este conceito está baseado na premissa de que as pessoas têm identidades múltiplas derivadas das relações sociais, históricas e de estruturas de poder. É uma reflexão teórica que reconhece que existem intercessões e interconexões entre sexo, gênero, raça, etnia, classe social, orientação sexual, origem e que levam a diversas formas de discriminação.

Transversalidade: este conceito quando aplicado as perspectivas de gênero e raça considera que as políticas públicas devem contemplar ações comuns e integradas com as diversas esferas ministeriais: saúde, trabalho, educação, desenvolvimento agrário, etc.

Eficiência: capacidade de produzir um efeito. Rendimento satisfatório de uma técnica, de um empreendimento. É a minimização dos custos e a maximização dos resultados.

Eficácia: está relacionado com a qualidade produzida por uma ação. No contexto de políticas públicas está relacionado com o alcance das metas de um plano, programa ou projeto.

Efetividade: é a qualidade ou estado daquilo que é efetivo, que se tornou realidade. É a relação entre os objetivos propostos e os resultados obtidos.

Avaliação antes, ou ex-ante: é a avaliação que deve ser feita antes da execução de um programa ou projeto. Esta avaliação indicará se um programa ou projeto deverá ser executado.

Avaliação ex-post: é a avaliação realizada após um programa ou projeto alcançar o seu pleno desenvolvimento; o objetivo é analisar o impacto de um programa ou projeto passado algum tempo de sua aplicação.

Indicador de sustentabilidade: está relacionado com a efetividade de um projeto no tempo, ou seja, por quanto tempo as mudanças sociais se sustentarão.