A sociedade é um conjunto de indivíduos, que são dotados e interesses e recursos de poder de forma diferenciada, que continuamente interagem, com a finalidade de satisfazer às suas próprias necessidades.
A policy é a formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que verdadeiramente afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos, ou seja, é a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política.
As Políticas Públicas em geral envolvem além de uma decisão e diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. Por mais obvio que possa parecer, as políticas públicas são públicas, embora elas possam incidir sobre a esfera privada, ou seja, a família, mercado, religião.
Embora possam parecer a mesma coisa, políticas de Estado e políticas de governo de distinguem, onde as políticas de governo, cabem ao Poder Executivo responder as demandas contidas na agenda política interna e quase sempre está relacionada ao plano administrativo.
Quanto as Políticas de Estado, são aquelas que envolvem estudos técnicos, simulações, analise de impacto horizontal e vertical.
O texto ressalta que a sociedade civil é responsável pela constituição do Estado e que a atuação dos pesquisadores, tem contribuído de forma positiva para a qualificação das políticas públicas.
Segundo SOUZA (2006, 26), o modelo de Theodor Lowi, divide as políticas públicas em Política distributiva; Políticas regulatórias; Políticas redistributivas e Políticas constitutivas.
O caminho da identificação do problema até a execução da política pública, conta com a ação da sociedade civil, que tem responsabilidade em regular e avaliar os resultados da política por meio da Accountability.
Não se pode negar que o Brasil é rico em diversidade cultural, em que há grande influencia das culturas dos índios, negros e brancos, mas lamenta-se a carência de políticas públicas voltadas para equacionar o problema da desigualdade social, pois segundo um dos textos estudados, dentre 10% de brasileiros mais pobres, cerca de 70,6% são negros, sem falar que no ano de 2009, cada trabalhador branco, ganhou em média 90,7% a mais que os trabalhadores negros, sem falar que 36,3% das pessoas negras que cursam o Ensino Fundamental tem mais de 18 anos, revelando uma trajetória escolar bem acidentada, contra a proporção de 6,1% para os brancos.
Segundo (Bulgarelli, 2008) “A diversidade somos todos e nos conhecemos, nos definimos, construímos nossas identidades na relação com o outro”.
Podemos observar que a discriminação das mulheres se intensifica com o racismo, que em combinação com o dia a dia das mulheres negras, ampliando de forma severa, para estas, os efeitos das discriminações, pois, a valorização de uns e a desvalorização de outros grupos sociais são construídas historicamente, não tendo características naturais, portanto podem sim ser destruídas.
Muito bem colocado pela autora Nancy Fraser, de que há dois campos na política progressiva, pois de um lado encontram-se os proponentes da “redistribuição”, ou seja, esperam retribuir a riqueza dos ricos para os pobres e dos proprietários para os trabalhadores e os dos “reconhecimento”, que ao contrário, buscam o reconhecimento das distintas perspectivas das minorias étnicas, “raciais” e “sexuais”, como também a diversidade de gênero.
Na conclusão da autora, que considerar “justiça”, nos dias de hoje, requer tanto a redistribuição quanto reconhecimento, pois se avaliarmos os elementos de forma isolada, não é suficiente para caracterizar a “justiça”.
Outro ponto importantíssimo que está contido em um dos textos é a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DUDH), ocorrida no ano de 1789, após a Segunda Grande Guerra Mundial e aprovada pela ONU.
Apesar de sua grande importância, segundo observam os escritores Abdias e Elisa Larkin do Nascimento (1999, p. 46), a DUDH não alterou a indiferença existente na escravidão africana, para a construção do chamado Novo Mundo.
Para a socióloga Berenice Alves de Melo Bento, a diferença sexual acabou gerando diferenças políticas, como também liberdade para alguns homens e sujeição para as mulheres, onde as mulheres foram excluídas da categoria fundadora das sociedades modernas, contudo, temos que reconhecer que ao universalizar os direitos individuais, a DUDH ensejou a reivindicação de direitos coletivos, especialmente para aqueles grupos historicamente discriminados e excluídos por estarem distantes do padrão imposto pela sociedade como “normal”.
A DUDH, está tomando uma nova roupagem no que tange a sua interpretação, pois de forma evolutiva tem sido o pilar mestre para novas interpretações, proclamando que os direitos das mulheres e das meninas são considerados direitos humanos.
Podemos ir além, pois seguindo esse mesmo entendimento, tem se falado até em direitos humanos das crianças e dos adolescentes, ou seja, uma rica interpretação de forma extensiva da norma.
Trazendo para o campo federativo, a Carta Maior de 1988, de maneira extensiva trata do principio da igualdade, assegurando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para a promoção do bem estar de todos, sem qualquer tipo de preconceito de origem, raça, sexo, com, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O principio da igualdade incluso na Carta Magna, foi objeto de amplo processo de participação dos movimentos sociais, entendendo que mesmo após 40 anos da DUDH e 100 anos da Abolição da escravidão, pouca coisa havia sido feita para avançar rumo a igualdade de tratamento, mas por outro lado, houve a preocupação nacional para que a igualdade não continuasse a ser um ideal abstrato, mas que verdadeiramente fosse uma norma aplicada pelo Estado brasileiro.
Ao falarmos de igualdade, não podemos nos esquecer da democracia racial, nobre enquanto se tem uma meta a ser atingida, mas quando passa a ter significação simbólica, torna-se incorreta, quando explica a formação do Brasil e considera de forma harmônica as relações da raça negra, branca e indígena.
O chamado mito da democracia racial veio a decadência no momento em que são desencadeadas várias pesquisas coordenadas pela UNESCO, no sentido de estudar as relações raciais no Brasil, com o fim de que fossem difundidas para outros países, com problemas raciais, mas ficou evidente os conflitos raciais entre brancos e negros em diferentes cidades do país e constatação de que a tão sonhada democracia ainda estava longe de acontecer.
Segundo Carlos Hasenbalg (Hasenbalg 1992: 53), é aceita a ausência de preconceito e discriminação racial no Brasil e as desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros, justificando-se a diferença de classe social entre ricos e pobres, caracterizando-se em uma ideologia racial, que trás de certa forma um senso de alívio entre os brancos, que se sentem desobrigados de qualquer responsabilidade pelos problemas sociais que atingem os negros e mulatos.
Falar de políticas universalistas é certamente apoiá-las no principio da igualdade, contudo, temos presenciado que muitas vezes deseja-se a igualdade apenas nos objetivos, pouco se observando nas metas e as políticas públicas não se efetivam no momento da execução da política.
Segundo balanços de políticas públicas, junto ao Ipea, Sead, PNUD etc, tem revelado que as políticas universalistas sem foco por um lado acabam melhorando alguns índices relativos ao acesso, por outro, multiplicam cada vez mais as desigualdades sociais.
A sociedade tem observado que os gestores ao se basearem em concepções universalistas, se recusam a fazer recortes de gênero e raça nas políticas públicas, com a alegação de que em não se fazendo recortes estariam assegurando “direitos iguais” para todas as pessoas, mas na realidade essa postura retrata o desprezo aos indicadores de desigualdade, como também as reivindicações dos movimentos sociais que lutam todos os dias para o reconhecimento.
Em se aplicando essa metodologia, não há duvidas de que o principio universalista, acaba se prevalecendo sobre as diversas desigualdades já evidenciadas, onde se evidencia a existência de um “Brasil negro” e um “Brasil branco”.
Na concepção da doutora Sueli Carneiro (Carneiro, 2003: 17), propositalmente o Brasil tem defendido de maneira intransigente as políticas universalistas, parentesco com o mito da democracia racial, onde ambas cobrem processos de exclusão racial e social que perpetuam privilégios e postergam igualmente o enfrentamento das desigualdades que conformam a pobreza e a exclusão social.
Quando a diversidade do público-alvo não é explicitada, este público certamente acaba não sendo visto e como conseqüência há grandes chances de as políticas públicas reproduzirem as desigualdades presentes na sociedade ou acabam produzindo novas desigualdades.
Torna-se necessário que primeiro se conheça o público ao qual se destinam as políticas, sabendo-se quantas mulheres e homens acessam um serviço, como também sua faixa etária e renda é tão importante, quanto saber a cor/raça. Nesse ponto é válido ressaltar a questão da pobreza associada ao gênero e raça, fato que deve ser observado quando da elaboração das políticas públicas. Dados estatísticos nos apresentam que negros, muitas vezes com pouca escolaridade ocupam cargos com baixa remuneração e as mulheres por sua vez executam funções associadas ao cuidado, também mal remunerada. Sendo assim, é fundamental para elaborar políticas públicas eficientes de combate a pobreza identificar as causas a elas associadas e os grupos mais vulneráveis e pra além disso é importante que as pessoas em situação de pobreza deixem de ser vistas como simples beneficiárias de programas sociais e sejam vistas como sujeitos de direitos.
O poder público além de não dar a importância devida à diversidade do público alvo, comete outro equívoco de natureza bem comum ao considerar que as políticas instrumento de execução puramente técnica, ou seja, planeja-se como administrar os serviços oferecidos e acaba deixando de lado um importante papel político do gestor público de favorecer a superação das desigualdades, procurando promover a inclusão e a justiça social, para que de fato essas políticas públicas tenham o caráter de universal. É importante que os gestores estejam em constante diálogo com os demais envolvidos na implementação das políticas púíblicas(movimentos sociais de mulheres e negros, organizações sindicais e executores da política) e mais do que isso estejam capacitados para conduzir tais políticas, pois não basta só sensibilidade tanto para a questão de gênero quanto para a questão de raça, para além disso, é fundamental transformar a sensiblidade em políticas concretas, não permitindo que uns planejem e outros executem, todos devem estar incluídos nesse processo, caso contrário corre-se o risco das políticas não atingirem seus objetivos, que é diminuir a desigualdade que vivemos em nosso País.
Alguns movimentos de mulheres demonstram que se não houver implementação de políticas públicas, não haverá universalização do reconhecimento do direito das mulheres tanto de um modo geral quanto em particular das mulheres negras. Para que de fato essas políticas públicas tornem realidade, faz-se necessário que os movimentos sociais, se manifestem, trazendo para um debate, as necessidades de mudanças.
Segundo Carneiro (2003) existem indicadores que apontam que o sexismo, impede mulheres de usufruírem das mesmas oportunidades dadas aos homens, em que as pessoas de cor negra não desfruta do mesmo tratamento dispensado as pessoas de pele branca, sem falar que o sexismo e o racismo estão interconectados, funcionando como amarras para as mulheres negras, chegando-se a conclusão de que a igualdade somente acontecerá, se existirem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de políticas focadas, o que não deixa de ser um desafio dentro do atual contexto.
Fonte: Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPP-GeR
MÓDULO 1 - Políticas Públicas e Promoção da Igualdade
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