Conceitos abordados no Módulo 1

Unidade 1

- Política Pública: tudo o que o governo (municipal, estadual, federal) faz para atender a uma demanda da sociedade civil. Para este atendimento, o governo utiliza-se de leis, de medidas reguladoras, de decisões ou de ações.

- Políticas Públicas Intersetoriais: são políticas envolvendo diferentes setores (político, técnico, administrativo, etc.), diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, etc.), e podem ser promovidas por órgãos governamentais, não governamentais, empresas privadas ou estatais, órgãos internacionais. Neste trabalho conjunto ocorrerá a utilização de conhecimentos e experiências de diferentes origens.

- Estado e Governo: diferenciação dos campos de ação entre Estado e Governo; o Estado é a unidade política (município, estado, nação), apresentando a forma de república e/ou democracia, e diz respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder; o Governo é a organização, autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política.

- Políticas de governo: são decididas pelo Executivo em um processo simplificado, para atender demandas colocadas na agenda política interna. O caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política é bem curto ou simples, ficando, em geral, no nível administrativo.

- Políticas de Estado: o caminho a ser percorrido para a sua implantação é muito mais longo porque envolve estudos técnicos mais detalhados, são feitas simulações, passam pelo Parlamento ou por diferentes instâncias de discussão. Em resumo, envolvem as burocracias de mais de uma agencia do Estado.

- Ciclo das políticas públicas: processo constituído pelas etapas: definição de agenda, elaboração da política pública, implantação e avaliação.

- Teorias do reconhecimento: teorias apresentadas por quatro autores que buscam explicar os impedimentos da participação da sociedade civil nas demandas por políticas públicas; Axel Honneth – falta de reconhecimento por negação ou desrespeito a um individuo ou coletivo; Charles Taylor – fragmentação política vivida nas sociedades contemporâneas; Nancy Fraser – propõe a idéia de justiça em oposição ao reconhecimento de identidades culturais ou de grupo; Manuel Castells – o reconhecimento como uma questão de luta pelo poder.

Unidade 2

- Racismo: doutrina que já se apresentou como teoria cientifica. Apesar de contestada pela ciência contemporânea, ainda vigora como senso comum, sustentada pela ignorância e pelo preconceito.

- Racismo institucional: discriminação considerando as características identificadas como raciais, de forma normativa ou factual, embutida no funcionamento das instituições.

- Degenerescência: ato de perder as características próprias da espécie, com declínio da qualidade. Este conceito foi aplicado a mestiçagem brasileira.

- Matrifocalidade: relativo a autoridade centrada na mulher nas famílias compostas de mulheres e crianças, mesmo que existam homens ao redor do grupo. Conceito utilizado para o estudo da organização social negra das Américas.

- Miscigenação: união, coabitação ou casamento entre pessoas de diferentes grupos raciais. Representa as relações entre os homens e mulheres brancos/brancas, negros/negras e indígenas e seus descendentes.

- Mulato / Mulata: nome usado para definir o mestiço ou a mestiça, filho ou filha de pessoas pretas e brancas. Guarda similaridade com a idéia do resultado do cruzamento de uma jumenta com um cavalo – mulo ou mula.

- Transdisciplinar: é uma abordagem cientifica e cultural que busca a relação entre os diversos saberes, que objetiva obter a unidade do conhecimento e a superação da mentalidade fragmentaria, incentivando conexões. A transdiciplinaridade é integradora.

- Segregação: separação, isolamento, exclusão social.

- Desenvolvimento Humano Sustentável (DHS): utilizado para aferir o avanço de uma população não considerando somente a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

- Empoderamento: significa dar poder, no seu sentido literal (empowerment). No sentido mais amplo, significa empreender mudanças e ações, por si mesmo, visando alcançar não somente o fortalecimento individual e coletivo, mas a transformação.

- PIB (Produto Interno Bruto): indicador que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada cidade, estado ou país durante um período determinado de tempo (mês, trimestre, ano). É um indicador econômico.

Unidade 3

- Políticas universalistas: são políticas que se apoiam na idéia de igualdade para todos – “direitos iguais para todos”.. As análises não consideram os recortes de gênero e raça na elaboração de políticas públicas.

- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): indicador utilizado para medir o nível de desenvolvimento humano (bem-estar) da população de um país considerando a educação, longevidade e renda. O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (máximo desenvolvimento humano).

- Sexismo: idéias ou ações que promovem um gênero em relação ao outro, diminuindo ou impedindo o seu papel na sociedade. No presente estudo, refere-se a superioridade masculina frente a inferioridade feminina.

- Interseccionalidade: conceito utilizado para analisar a vida das mulheres como conseqüência do encontro ou coexistência do sexismo, do racismo e outras formas de preconceito.

- Liberalismo: forma de pensamento que tem como fundamentos a liberdade, a tolerância, o individualismo, a defesa da propriedade privada e a limitação do poder do Estado. O pensamento liberal defende que o Estado não deve interferir na nas decisões econômicas de um país.

- Neoliberalismo: renascimento do pensamento liberal, diminuindo a intervenção estatal ao máximo, e sendo utilizada em setores realmente estratégicos e imprescindíveis.

- Políticas afirmativas: de forma geral, são políticas utilizadas para combater a desigualdade e a discriminação em diversas áreas da sociedade, considerando, especificamente, as relações de gênero, raça, orientação sexual e a participação política e religiosa. Os seus objetivos são, fundamentalmente, possibilitar a igualdade de acesso a educação e ao emprego.

- Estado de “bem-estar social” (Welfare state): organização política e econômica de um Estado que tem como objetivo garantir os direitos sociais para todo/a cidadão/ã durante toda a sua vida.