Módulo: 3 - Políticas Públicas e Raça

Unidade 1 – A construção histórica da idéia de raça

De forma geral, a unidade apresentou uma visão histórica da construção do conceito de raça e de seus desdobramentos: racismo, racialismo, escravidão, mestiçagem, darwinismo social, cultura, e etnia.

Foram apresentadas três teorias para o tratamento do racismo na história: o racismo como conseqüência do cientificismo do XIX e da hierarquização biológica; o racismo decorrente das diferenças entre os grupos humanos – etnocentrismo; o racismo como fenômeno da modernidade, da ausência da classificação a partir da religião – secularização.

A principal discussão que ocorreu entre os séculos XVIII e XIX foi compreender as diferenças existentes entre os habitantes dos continentes europeu, africano e a americano.

Esta análise recebeu a importante contribuição da Antropologia, a partir do final do século XIX.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Assimilação: é uma forma de integração sociocultural que ocorre na reunião de diferentes grupos sociais; ao entrar em contato com outra sociedade, ocorre a aceitação e a aquisição de comportamentos que não são originais da sociedade receptora.

- Etnocentrismo: ocorre quando as normas, os valores, a cultura de uma determinada sociedade é tomada como padrão superior em relação a outras sociedades e as estas se impõem.

- Método etnográfico: neste método antropológico de pesquisa o/a pesquisador/a e o sujeito de pesquisa ficam em contato direto dentro do universo do sujeito. Este método foi utilizado pelos viajantes, missionários e administradores das colônias.

- Determinismo racial: esta teoria considera que o ser humano é produto de três fatores: meio ambiente, raça e momento histórico.

Os conceitos apresentados nos textos merecem ser estudados com maior profundidade. O caminho percorrido pela comunidade científica para compreender as diferenças humanas e sociais, levaram a conclusão de que as desigualdades não são conseqüência das diferenças, e sim dos objetivos das nações em manter o seu poder sobre as nações economicamente inferiores.

O objetivo é reduzir as desigualdades sociais, apesar das diferenças socioculturais existentes, através da divulgação destes conhecimentos em amplas discussões.

Unidade 2 – O percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil

A unidade 2 apresentou as discussões teóricas que fundamentaram e influenciaram os conceitos de racismo, miscigenação, democracia racial, preconceito de cor e de classe e desigualdades sociais.

No primeiro texto da unidade, foi discutida a questão do “impasse social” decorrente do fim da escravidão, a partir de 1888, frente as teoristas racistas que foram desenvolvidas desde o início do século XIX: darwinismo social, determinismo racial, lamarkismo, antropologia lombrosiana, etc. A partir destas teorias, o conceito de raça e racismo ganharam dimensões que não ficaram restritas a cor da pele.

O segundo texto discutiu a forte presença do/a mestiço/a como símbolo nacional. O livro Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, apresentou a democracia racial como a característica marcante do Brasil-mestiço, lugar onde o convívio das três raças (negra, branca e indígena) se daria de forma tolerante.

O fortalecimento da validade da democracia racial no Brasil foi apresentado no terceiro texto da unidade. Durante os anos 1940 – 1960 a tolerância racial no Brasil ganha é apresentada como uma verdade para o mundo.

Porém, entre os anos de 1953 – 1956 o ciclo de estudos UNESCO, faz uma forte critica a respeito da democracia racial, analisando as relações raciais no Brasil. O texto 4 da unidade, apresentou três estudos, baseados nos estudos da Escola de Chicago, que fizeram parte do “Projeto UNESCO”, e que mostraram que a convivência racial no Brasil não era tão cordial como havia sido divulgado.

O quinto e último texto da unidade apresentou o debate sobre a desigualdade racial brasileira, como os brasileiros se identificam racialmente e a importância do movimento negro na redução das desigualdades sociais para os negros/as.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Lamarkanismo: teoria apresentada por Jean-Baptiste Pierre de Monet, Chevalier de Lamarck, que defende a visão evolucionista do ser humano. A teoria de Lamarck, apoiada na teoria de Charles Darwin, defende a existência de uma escala de seres humanos que vai do menos perfeito ao mais perfeito, e que as gerações futuras herdarias capacidades exercidas ou não pelas gerações anteriores.

- Antropometria lombrosiana: segundo a teoria do médico Cesare Lombroso, as características morais, emocionais, intelectuais, poderiam ser identificadas pelas características físicas, corporais dos indivíduos.

- Democracia racial: este termo expressa a idéia do convívio harmonioso entre raças – branca, negra, indígena - no Brasil, e ganhou força a partir da obra de Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala.

Quando se fala em discriminação racial, em preconceito, imediatamente associamos a idéia de que estamos falando do quesito cor, ou da diferença de fenótipo entre brancos/as e negros/as.

Diante das teorias apresentadas e discutidas nos textos da unidade, os conceitos sobre raça e racismo ganham maior amplitude. Podemos observar que não estamos falando simplesmente de diferenças físicas, ideológicas ou sociais. Estamos falando da diferença de poder e do desejo do mais forte de impor a sua vontade ao mais fraco.

Assim, como gestor é importante trabalhar, constantemente, para eliminar a disputa de poder nas questões de gênero e de raça. As políticas públicas a serem desenvolvidas não deverão privilegiar nem um determinado gênero ou uma determinada raça.

Unidade 3 – Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes

A unidade busca demonstrar, através de dados estatísticos, como se estabelecem as desigualdades raciais dentro do aspecto socioeconômico. O foco é bem direcionado para a comprovação das desigualdades de oportunidades existentes para as mulheres pretas e pardas.

Para isto, no primeiro texto foram apresentados e discutidos os conceitos desigualdade e estratificação social. Como existem muitos estudos sobre desigualdades, ficou definido que a questão a ser abordada ficará circunscrita a estratificação social e sua relação com a questão racial e de gênero. A análise das desigualdades de oportunidades e de resultados são os dois modelos propostos para este estudo.

Transitando pela visão culturalista, pela visão influenciada pela Escola de Chicago e pela visão dos estudos baseados no projeto UNESCO e na escola Paulista, os estudos sobre desigualdades raciais chegam, nos anos 1970, a visão baseada nos fatores estruturais para explicar as desigualdades raciais no Brasil. O trabalho do sociólogo Carlos Hasenbalg discute a validade da existência de um legado escravista para explicar as diferenças raciais existentes.

Para analisar as desigualdades raciais no Brasil, foi apresentado o modelo de realização socioeconômico, desenvolvido pelos sociólogos Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle Silva.

Utilizando-se os dados estatísticos do PNAD/IBGE, referentes aos anos de 1999, 2003 e 2008, foram apresentadas análises sobre as desigualdades raciais no tocante ao quadro atual da educação e do mercado de trabalho. Nos dois aspectos, educação e mercado de trabalho, podemos verificar a significativa desvantagem da população de pretos/as e pardos/as em relação a população de brancos\as, apesar de algumas melhorias decorrentes de políticas implementadas, como no caso das cotas para o ensino superior.

Por último, a análise voltada para a educação e o mercado de trabalho é direcionada para as mulheres pretas e pardas. Quanto a educação foi demonstrado que as mulheres estão mais escolarizadas do que os homens independente da cor. Quanto ao mercado de trabalho, pudemos confirmar que a renda média das mulheres é inferior a dos homens, e que entre as mulheres existe uma considerável diferença entre renda média das brancas em comparação com a renda média das pretas e pardas.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Estratificação social: De acordo com o sociólogo David Grusky, o termo refere-se a um complexo de instituições sociais que geram desigualdade. Para o sociólogo britânico Anthony Giddens, “os indivíduos e grupos gozam de um acesso (desigual) às recompensas, de acordo com a sua posição no esquema de estratificação. Assim, a forma mais simples de definir a estratificação consiste em vê-la como um sistema de desigualdades estruturadas entre diferentes agrupamentos de pessoas”.

- Mobilidade social: passagem de um indivíduo de uma posição social para a outra. Podemos encontrar mobilidade social horizontal, que está relacionada ao deslocamento geográfico dos indivíduos, de uma região para a outra; temos também a mobilidade social vertical onde o individuo passa de uma posição inferior para outra superior dentro da escala social.

(http://educacao.uol.com.br/sociologia/modernizacao-2-transformacao-social.jhtm)

- Modelo de realização socioeconômica: modelo teórico que apresenta os componentes das etapas do ciclo de vida social: origem familiar; internalização dos recursos; autonomização de status; realização de status; renda familiar e pobreza. Com este modelo é possível compreender a transmissão intergeracional da desigualdade social.

- Autonomização de status: fase do modelo de realização socioeconômica que corresponde ao momento no qual o/a jovem começa a adquirir o seu status social, seja pelo acesso ao mercado de trabalho, seja pela constituição de uma nova família – escolha marital.

Conforme apontado pelos dados estatísticos apresentados no texto, ainda existe uma significativa desigualdade racial no Brasil. Assim sendo, a atuação como gestor exigirá muita atenção quanto a questão da desigualdade racial que possa existir na região sob sua direção.

O conhecimento da qualidade da situação da população negra é indispensável para a tomada de decisão adequada.

Unidade 4 - Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma Agenda Contra o Racismo

O objetivo da unidade é apresentar um apanhado histórico da consolidação dos movimentos negros e de mulheres negras, no século XX. Foi apresentada, também, a agenda antirracista proposta e desenvolvida por estes movimentos.

Para isto, inicialmente, foi apresentada a formação do movimento negro no Brasil, dentro do período correspondente ao inicio do século XX até o Estado Novo. Neste período, podemos observar a importância da imprensa negra, como veiculo de conscientização e unificação dos/as negros/as. A atuação das elites negras na liderança da Frente Negra Brasileira (1931 – 1937) marcou o primeiro ciclo de mobilização do movimento negro.

No período pós-Estado Novo o movimento negro se reorganiza e promove novas atuações no país. Daí, surgiram as entidades União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN) que visava uma atuação mais ampla do movimento negro buscando o reconhecimento do valor da herança africana. Muitos expoentes da cultura brasileira surgiram a partir da ação do TEN.

O terceiro e quarto texto da unidade destacam a importância do movimento de mulheres negras. Este movimento não estava desvinculado do movimento negro, porém tratava das necessidades e interesses das mulheres negras. De certa forma, o movimento negro reproduzia o sexismo existente. As intelectuais negras Beatriz Nascimento e Lélia Gonzalez foram fundamentais na luta contra a discriminação racial na sociedade brasileira contemporânea. A plataforma de atuação das organizações de mulheres negras foi criar uma agenda contra o racismo e o sexismo.

Os dois últimos textos da unidade trazem a construção da agenda antirracista do movimento negro contemporâneo e a luta para a formulação de leis que assegurem o acesso dos/as negros/as a todos os setores da sociedade brasileira.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Elites negras: denominação atribuída aos intelectuais que tiveram forte representatividade no movimento negro brasileiro.

- Embranquecimento social: prática social que tem como objetivo inserir um indivíduo não branco no mundo dos brancos. Ou seja, possibilita o acesso de negros/as as aos valores materiais e culturais das classes sociais dominantes, ocupadas pelos brancos/as.

- Black Power: movimento negro, surgido entre os anos 1960 e 1970, e que expressavam o orgulho dos/as negros/as pela sua origem. Este movimento foi criado nos Estados Unidos e se tornou precursor de manifestações culturais e políticas.

- Patriarcalismo: termo oriundo de Patriarcado. Tem como definição ideológica a supremacia do homem nas relações sociais.

(http://www.infoescola.com/sociedade/patriarcalismo/)

- Neomalthusiano: movimento baseado na teoria criada por Thomas Malthus que preconizava que o crescimento populacional desordenado seria a causa do esgotamento dos recursos naturais levando a uma crise de alimentos no planeta. Assim, este movimento preconiza o planejamento familiar.

O movimento negro como movimento organizado na sociedade brasileira se coloca como autêntico porta-voz das necessidades de sua comunidade.Desta forma, as entidades ativistas se organizam para possibilitar que estas necessidades sejam atendidas diretamente pela sociedade civil ou pelo estado, através da elaboração de leis. O gestor atento as reivindicações da população negra deve procurar se tornar o facilitador para possibilitar o cumprimento da agenda.