Negro Rei - Cidade Negra

Este vídeo retrata a história do negro e suas dificuldades permeadas pelo preconceito ainda existente! Vale à pena conferir:

NEGRO, MOSTRA SUA CARA!

                                         

O Brasil é o país que tem a maior população de negros fora da África. Nossos antepassados foram trazidos para cá e além de serem escravizados passaram por um processo de ‘aculturação’, sendo obrigados a deixarem de praticar suas linguagens, religiões e costumes adotando práticas européias.

O movimento negro tem por objetivo não deixar esmorecer e resgatar essa cultura afro- brasileira, rebatendo a rígida desigualdade e a segregação racial que ainda atinge o povo negro.

O movimento negro é uma batalha travada contra o senso comum. Numa sociedade onde se assume que existe preconceito racial é contraditória a afirmação que não há discriminação e racismo pessoal.

Que ele é presente (o racismo), estamos fadigados e experientes no assunto, a questão é: onde o racismo atrapalha, rouba, diminui, fere, interfere, omite, engana, diferencia a população negra que constitui toda uma nação de outra raça? Aí está a chave. Aí entra o movimento negro, numa armadura e resistência coletiva de uma raça presente e atuante.

O Estado é o personagem responsável em garantir a equidade, porém, se esta instituição age de forma ativamente contrária ou de forma omissa em seus serviços de policiamento, saúde pública, geração de renda e trabalho, educação; permitindo que a discriminação racial, ainda nos dias de hoje, faça parte do seu sistema; então temos algo além de problemas sociais, o Estado produz um retrocesso, um apartheid.

Todavia, a nação se estrutura em outros pilares, além do Estado, que envolve escolas, famílias, templos religiosos, universidades e empresas. Essas organizações já deveriam estar desconstituídas de sua hereditariedade e rompidas de suas tradições e dogmas racistas, com representantes de diversas raças e etnias partindo do princípio que a nação brasileira é constituída de múltiplas determinações raciais (Ribeiro, 2005 ). Concluímos que o racismo tem efeito letal e em massa.

Aí atua toda a essência do movimento negro, não se baseando apenas em probabilidades e teorias, mas em fatos empíricos experimentados nas diversas ramificações dos negros na sociedade.

O movimento está diretamente ligado às lutas não só contra o racismo e a discriminação racial, mas também a xenofobia e intolerâncias correlatas.

No Brasil lembramos dos grandes marcos como Zumbi, Revolta dos Malês, Chibata e tantas representações de luta e resistência do povo negro (como acompanhamos em outras matérias da Revista do Portal Raízes). O movimento negro é resultado de uma série de manifestações decorrentes de um processo histórico. Não se pode dizer onde ele nasce ou especificar algum lugar determinado, tal afirmação nos limita, nos tira de uma visão de alpinista para nos deitar num acolchoado particular. A amplitude do movimento negro é um conjunto de manifestações que surgem de inquietações individuais e coletivas.

Mas sem dúvida as manifestações contemporâneas do movimento negro no Brasil foram influenciadas pelos diversos atos anti- discriminatórios que ocorreram nos Estados Unidos na década de 60. No referido período o Brasil vivia sob o regime político militar altamente repreensivo contra as reivindicações de massa, mas é neste contexto que o movimento negro inicia as suas articulações no país.

O Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão responsável em coordenar as atividades de informação e contra-informação em todo o país, produziu inúmeros relatórios à Segurança Nacional durante o regime militar. Em 14 de julho de 1978 foram relatados os primeiros indícios do Movimento Negro Unificado, o MNU, nas portas do Teatro Municipal no centro da capital paulista. Uma concentração motivada a denunciar toda indução racista e organizar a comunidade negra.

A partir de 1988 surgem algumas publicações voltadas para a questão racial. Por exemplo, o “Treze de Maio”, do Rio de Janeiro; “O Exemplo”, de Porto Alegre; em São Paulo as denúncias raciais eram feitas pela “imprensa negra paulista”. Ainda em 1920 surge os fundadores da Frente Negra Brasileira que depois tornou-se um partido político em 1936 sendo extinto logo em seguida pelo Estado Novo um ano depois. Em 1940. Histórias contadas a partir de entrevistas orais foram objeto de estudos por pesquisadores do movimento negro muito tempo depois.

Também em 1988 comemorou-se o centenário da Abolição, que culminou numa série de manifestações e protestos por partes dos militantes negros. Duas reivindicações viraram leis e entraram para a Constituição: a criminalização do racismo (Artigo 5º) e o reconhecimento de propriedade das terras de remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

No mesmo ano a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade: “A Fraternidade e o Negro”, com o lema: “Ouvi o clamor desse povo”, introduzindo o debate da questão racial no seio da igreja. Daí surge a Pastoral Afro Brasileira e a Associação de Padres Negros (APNs).

Em 1995 foi elaborada em Brasília a marcha em homenagem aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares. Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro ano de governo cria o Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, dando a partida nas primeiras iniciativas de ações afirmativas na administração pública federal.

E 2001 foi o ano da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, que mobilizou o governo e as entidades do movimento negro em sua preparação e resultou em novos acontecimentos, como a reserva de vagas para negros em algumas universidades do país e novos compromissos assumidos pelo Estado em âmbito internacional. Resumindo Durban foi um marco para a discussão de políticas afirmativas no Brasil. A intolerância em relação às religiões de matrizes africanas também passou a ser mais debatida em fóruns e congressos, obtendo respaldo na esfera política. Enfim, mesmo gerando polêmica, a questão racial saiu de baixo dos tapetes e começou de fato a ser discutida pela sociedade brasileira.

Atualmente o movimento negro é composto por uma grande quantidade de coletivos que muitas vezes divergem entre si nas reivindicações de políticas públicas, como no caso das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial. Não há consenso no movimento negro hoje sobre esses dois assuntos.

A unanimidade pode ser observada na luta pela implementação da Lei 10.639, que prevê a obrigatoriedade do ensino da África e do negro no Brasil nas escolas de todo o país. A causa dos quilombolas também tem a adesão do movimento como um todo.

Sem falar na luta contra a discriminação racial, aonde todos defendem a aplicabilidade da lei de discriminação racial, crime considerado inafiançável pela Constituição, mas pela falta de conhecimento muitas vezes ela é confundida com o crime de injúria e difamação, cuja pena é bem mais leve.

Contudo essa militância vem buscando por viés político, educacional, ideológico, cultural, religioso, gênero, artístico, entre outros a real e total liberdade em todas áreas, buscando boa qualidade de vida, desmarginalização, educação, inserção social, melhor moradia e saúde para o povo negro.

 Fonte:http://www.comciencia.br/reportagens/negros/02.shtml

Módulo: 3 - Políticas Públicas e Raça

Unidade 1 – A construção histórica da idéia de raça

De forma geral, a unidade apresentou uma visão histórica da construção do conceito de raça e de seus desdobramentos: racismo, racialismo, escravidão, mestiçagem, darwinismo social, cultura, e etnia.

Foram apresentadas três teorias para o tratamento do racismo na história: o racismo como conseqüência do cientificismo do XIX e da hierarquização biológica; o racismo decorrente das diferenças entre os grupos humanos – etnocentrismo; o racismo como fenômeno da modernidade, da ausência da classificação a partir da religião – secularização.

A principal discussão que ocorreu entre os séculos XVIII e XIX foi compreender as diferenças existentes entre os habitantes dos continentes europeu, africano e a americano.

Esta análise recebeu a importante contribuição da Antropologia, a partir do final do século XIX.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Assimilação: é uma forma de integração sociocultural que ocorre na reunião de diferentes grupos sociais; ao entrar em contato com outra sociedade, ocorre a aceitação e a aquisição de comportamentos que não são originais da sociedade receptora.

- Etnocentrismo: ocorre quando as normas, os valores, a cultura de uma determinada sociedade é tomada como padrão superior em relação a outras sociedades e as estas se impõem.

- Método etnográfico: neste método antropológico de pesquisa o/a pesquisador/a e o sujeito de pesquisa ficam em contato direto dentro do universo do sujeito. Este método foi utilizado pelos viajantes, missionários e administradores das colônias.

- Determinismo racial: esta teoria considera que o ser humano é produto de três fatores: meio ambiente, raça e momento histórico.

Os conceitos apresentados nos textos merecem ser estudados com maior profundidade. O caminho percorrido pela comunidade científica para compreender as diferenças humanas e sociais, levaram a conclusão de que as desigualdades não são conseqüência das diferenças, e sim dos objetivos das nações em manter o seu poder sobre as nações economicamente inferiores.

O objetivo é reduzir as desigualdades sociais, apesar das diferenças socioculturais existentes, através da divulgação destes conhecimentos em amplas discussões.

Unidade 2 – O percurso do conceito de raça no campo de relações raciais no Brasil

A unidade 2 apresentou as discussões teóricas que fundamentaram e influenciaram os conceitos de racismo, miscigenação, democracia racial, preconceito de cor e de classe e desigualdades sociais.

No primeiro texto da unidade, foi discutida a questão do “impasse social” decorrente do fim da escravidão, a partir de 1888, frente as teoristas racistas que foram desenvolvidas desde o início do século XIX: darwinismo social, determinismo racial, lamarkismo, antropologia lombrosiana, etc. A partir destas teorias, o conceito de raça e racismo ganharam dimensões que não ficaram restritas a cor da pele.

O segundo texto discutiu a forte presença do/a mestiço/a como símbolo nacional. O livro Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, apresentou a democracia racial como a característica marcante do Brasil-mestiço, lugar onde o convívio das três raças (negra, branca e indígena) se daria de forma tolerante.

O fortalecimento da validade da democracia racial no Brasil foi apresentado no terceiro texto da unidade. Durante os anos 1940 – 1960 a tolerância racial no Brasil ganha é apresentada como uma verdade para o mundo.

Porém, entre os anos de 1953 – 1956 o ciclo de estudos UNESCO, faz uma forte critica a respeito da democracia racial, analisando as relações raciais no Brasil. O texto 4 da unidade, apresentou três estudos, baseados nos estudos da Escola de Chicago, que fizeram parte do “Projeto UNESCO”, e que mostraram que a convivência racial no Brasil não era tão cordial como havia sido divulgado.

O quinto e último texto da unidade apresentou o debate sobre a desigualdade racial brasileira, como os brasileiros se identificam racialmente e a importância do movimento negro na redução das desigualdades sociais para os negros/as.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Lamarkanismo: teoria apresentada por Jean-Baptiste Pierre de Monet, Chevalier de Lamarck, que defende a visão evolucionista do ser humano. A teoria de Lamarck, apoiada na teoria de Charles Darwin, defende a existência de uma escala de seres humanos que vai do menos perfeito ao mais perfeito, e que as gerações futuras herdarias capacidades exercidas ou não pelas gerações anteriores.

- Antropometria lombrosiana: segundo a teoria do médico Cesare Lombroso, as características morais, emocionais, intelectuais, poderiam ser identificadas pelas características físicas, corporais dos indivíduos.

- Democracia racial: este termo expressa a idéia do convívio harmonioso entre raças – branca, negra, indígena - no Brasil, e ganhou força a partir da obra de Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala.

Quando se fala em discriminação racial, em preconceito, imediatamente associamos a idéia de que estamos falando do quesito cor, ou da diferença de fenótipo entre brancos/as e negros/as.

Diante das teorias apresentadas e discutidas nos textos da unidade, os conceitos sobre raça e racismo ganham maior amplitude. Podemos observar que não estamos falando simplesmente de diferenças físicas, ideológicas ou sociais. Estamos falando da diferença de poder e do desejo do mais forte de impor a sua vontade ao mais fraco.

Assim, como gestor é importante trabalhar, constantemente, para eliminar a disputa de poder nas questões de gênero e de raça. As políticas públicas a serem desenvolvidas não deverão privilegiar nem um determinado gênero ou uma determinada raça.

Unidade 3 – Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes

A unidade busca demonstrar, através de dados estatísticos, como se estabelecem as desigualdades raciais dentro do aspecto socioeconômico. O foco é bem direcionado para a comprovação das desigualdades de oportunidades existentes para as mulheres pretas e pardas.

Para isto, no primeiro texto foram apresentados e discutidos os conceitos desigualdade e estratificação social. Como existem muitos estudos sobre desigualdades, ficou definido que a questão a ser abordada ficará circunscrita a estratificação social e sua relação com a questão racial e de gênero. A análise das desigualdades de oportunidades e de resultados são os dois modelos propostos para este estudo.

Transitando pela visão culturalista, pela visão influenciada pela Escola de Chicago e pela visão dos estudos baseados no projeto UNESCO e na escola Paulista, os estudos sobre desigualdades raciais chegam, nos anos 1970, a visão baseada nos fatores estruturais para explicar as desigualdades raciais no Brasil. O trabalho do sociólogo Carlos Hasenbalg discute a validade da existência de um legado escravista para explicar as diferenças raciais existentes.

Para analisar as desigualdades raciais no Brasil, foi apresentado o modelo de realização socioeconômico, desenvolvido pelos sociólogos Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle Silva.

Utilizando-se os dados estatísticos do PNAD/IBGE, referentes aos anos de 1999, 2003 e 2008, foram apresentadas análises sobre as desigualdades raciais no tocante ao quadro atual da educação e do mercado de trabalho. Nos dois aspectos, educação e mercado de trabalho, podemos verificar a significativa desvantagem da população de pretos/as e pardos/as em relação a população de brancos\as, apesar de algumas melhorias decorrentes de políticas implementadas, como no caso das cotas para o ensino superior.

Por último, a análise voltada para a educação e o mercado de trabalho é direcionada para as mulheres pretas e pardas. Quanto a educação foi demonstrado que as mulheres estão mais escolarizadas do que os homens independente da cor. Quanto ao mercado de trabalho, pudemos confirmar que a renda média das mulheres é inferior a dos homens, e que entre as mulheres existe uma considerável diferença entre renda média das brancas em comparação com a renda média das pretas e pardas.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Estratificação social: De acordo com o sociólogo David Grusky, o termo refere-se a um complexo de instituições sociais que geram desigualdade. Para o sociólogo britânico Anthony Giddens, “os indivíduos e grupos gozam de um acesso (desigual) às recompensas, de acordo com a sua posição no esquema de estratificação. Assim, a forma mais simples de definir a estratificação consiste em vê-la como um sistema de desigualdades estruturadas entre diferentes agrupamentos de pessoas”.

- Mobilidade social: passagem de um indivíduo de uma posição social para a outra. Podemos encontrar mobilidade social horizontal, que está relacionada ao deslocamento geográfico dos indivíduos, de uma região para a outra; temos também a mobilidade social vertical onde o individuo passa de uma posição inferior para outra superior dentro da escala social.

(http://educacao.uol.com.br/sociologia/modernizacao-2-transformacao-social.jhtm)

- Modelo de realização socioeconômica: modelo teórico que apresenta os componentes das etapas do ciclo de vida social: origem familiar; internalização dos recursos; autonomização de status; realização de status; renda familiar e pobreza. Com este modelo é possível compreender a transmissão intergeracional da desigualdade social.

- Autonomização de status: fase do modelo de realização socioeconômica que corresponde ao momento no qual o/a jovem começa a adquirir o seu status social, seja pelo acesso ao mercado de trabalho, seja pela constituição de uma nova família – escolha marital.

Conforme apontado pelos dados estatísticos apresentados no texto, ainda existe uma significativa desigualdade racial no Brasil. Assim sendo, a atuação como gestor exigirá muita atenção quanto a questão da desigualdade racial que possa existir na região sob sua direção.

O conhecimento da qualidade da situação da população negra é indispensável para a tomada de decisão adequada.

Unidade 4 - Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma Agenda Contra o Racismo

O objetivo da unidade é apresentar um apanhado histórico da consolidação dos movimentos negros e de mulheres negras, no século XX. Foi apresentada, também, a agenda antirracista proposta e desenvolvida por estes movimentos.

Para isto, inicialmente, foi apresentada a formação do movimento negro no Brasil, dentro do período correspondente ao inicio do século XX até o Estado Novo. Neste período, podemos observar a importância da imprensa negra, como veiculo de conscientização e unificação dos/as negros/as. A atuação das elites negras na liderança da Frente Negra Brasileira (1931 – 1937) marcou o primeiro ciclo de mobilização do movimento negro.

No período pós-Estado Novo o movimento negro se reorganiza e promove novas atuações no país. Daí, surgiram as entidades União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN) que visava uma atuação mais ampla do movimento negro buscando o reconhecimento do valor da herança africana. Muitos expoentes da cultura brasileira surgiram a partir da ação do TEN.

O terceiro e quarto texto da unidade destacam a importância do movimento de mulheres negras. Este movimento não estava desvinculado do movimento negro, porém tratava das necessidades e interesses das mulheres negras. De certa forma, o movimento negro reproduzia o sexismo existente. As intelectuais negras Beatriz Nascimento e Lélia Gonzalez foram fundamentais na luta contra a discriminação racial na sociedade brasileira contemporânea. A plataforma de atuação das organizações de mulheres negras foi criar uma agenda contra o racismo e o sexismo.

Os dois últimos textos da unidade trazem a construção da agenda antirracista do movimento negro contemporâneo e a luta para a formulação de leis que assegurem o acesso dos/as negros/as a todos os setores da sociedade brasileira.

Principais conceitos apresentados na unidade

- Elites negras: denominação atribuída aos intelectuais que tiveram forte representatividade no movimento negro brasileiro.

- Embranquecimento social: prática social que tem como objetivo inserir um indivíduo não branco no mundo dos brancos. Ou seja, possibilita o acesso de negros/as as aos valores materiais e culturais das classes sociais dominantes, ocupadas pelos brancos/as.

- Black Power: movimento negro, surgido entre os anos 1960 e 1970, e que expressavam o orgulho dos/as negros/as pela sua origem. Este movimento foi criado nos Estados Unidos e se tornou precursor de manifestações culturais e políticas.

- Patriarcalismo: termo oriundo de Patriarcado. Tem como definição ideológica a supremacia do homem nas relações sociais.

(http://www.infoescola.com/sociedade/patriarcalismo/)

- Neomalthusiano: movimento baseado na teoria criada por Thomas Malthus que preconizava que o crescimento populacional desordenado seria a causa do esgotamento dos recursos naturais levando a uma crise de alimentos no planeta. Assim, este movimento preconiza o planejamento familiar.

O movimento negro como movimento organizado na sociedade brasileira se coloca como autêntico porta-voz das necessidades de sua comunidade.Desta forma, as entidades ativistas se organizam para possibilitar que estas necessidades sejam atendidas diretamente pela sociedade civil ou pelo estado, através da elaboração de leis. O gestor atento as reivindicações da população negra deve procurar se tornar o facilitador para possibilitar o cumprimento da agenda.

A capoeira como elemento integrador: Um resgate da cultura afro brasilera

Objetivo Geral da ação: Desenvolver um programa voltado para resgatar e difundir a cultura afro-brasileira por meio da capoeira, de modo a possibilitar um espaço de interação entre pessoas de várias idades, gênero, e raça, seja praticantes ou apreciadores.

Justificativa: A Capoeira, chamada hoje de "o esporte brasileiro", ou "a arte marcial brasileira", é, na realidade, uma rica expressão artística (mistura de luta e dança) que faz parte do patrimônio cultural afro-brasileiro. Depois de sofrer duras perseguições, chega ao Brasil, na primeira metade do nosso século, sob a forma de Capoeira Angola. É a partir desta forma inicial que o famoso Mestre Bimba cria outra variante, a chamada Capoeira Regional, forma que hoje se expande por todo o Brasil, chegando até a outros países.
A Capoeira tradicional (Angola) que pode ser definida como uma forma artística única, criação afro-brasileira que reflete fielmente as pautas do grupo étnico do qual surge. Como chega até nós, tem aspectos de dança, luta, jogo, música, ritual e mímica A conjunção de todos esses elementos gera um produto que não pode ser classificado atendendo apenas a uma única dessas facetas, sob pena de perder sua originalidade como arte.
À medida que a capoeira se expande para outros grupos sociais, sofre transformações tanto nas práticas como na própria concepção do que é a capoeira. Para ser legitimada e integrada ao sistema, precisou perder várias das características que lhes são próprias, em virtude de sua origem étnica, para adquirir outros traços que a torne mais aceitável aos olhos das classes dominantes. Pode-se então interpretar o aparecimento da Capoeira Regional como um "embranquecimento" da Capoeira tradicional (Angola).
As raízes populares, negras e contraculturais da Capoeira se perdem para dar lugar a uma Capoeira que "é sinônimo de educação, cultura, civismo e saúde" (Pinatti e Oliveira Silva, 1984, II: Regulamento de Competição, p. 3). Segundo esta visão, a prática da Capoeira, “além de diversão, relax para quem a pratica, ajuda a desenvolver o poder da vontade, a cultivar a cortesia, e patrocina a moderação da linguagem, coopera com a formação do caráter...
A Capoeira, uma manifestação afro-brasileira, tem se mostrado um fenômeno de resistência singular que conseguiu sair de situações demasiadamente desfavoráveis, a exemplo da marginalização e do Código Penal Brasileiro, resistindo aos Capitães do Mato, à perseguição policial e, principalmente, à mais perversa das perseguições: a injúria social (TORRES, s/d). É mais fácil falar dos benefícios da capoeira para a população para vender seu produto do que contar o que realmente é e foi a capoeira, dotada de contextos históricos de luta, conquistas, perseguições e sofrimento. Por isso há necessidade de divulgar a capoeira na íntegra.
O século XXI aponta para avanços importantes no sentido de aceitação de diferenças, de luta contra o preconceito e a discriminação, do direito à igualdade de oportunidades e de políticas públicas de inclusão social. O campo da educação formal, principalmente, precisa refletir de forma profunda sobre suas práticas, no sentido de poder acolher as ricas experiências educacionais provenientes da cultura popular, representadas pelas formas tradicionais de transmissão dos saberes de uma comunidade. Nesse sentido, a capoeira têm muito a ensinar (ABIB, 2006). Referências:

ABIB, Pedro Rodolpho Jungers. Os velhos capoeiras ensinam pegando na mão. Cad. CEDES, Campinas, v. 26, n. 68, abr. 2006. Disponível em: . acesso em: 07 de Dezembro de 2011.

FRIGERIO, Alejandro. CAPOEIRA: de arte negra a esporte branco. Disponivel em < http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_05.htm> Acessado em: 07 de Dezembro de 2011.

TORRES, José Augusto. Marcie; CONCEIÇÃO, Carlos Alberto. Capoeira: Arte Marcial Brasileira. São Paulo. Editora On Line

Descrição da ação: A ação que pretendo desenvolver se dará por meio de uma parceria com as secretarias de cultura e esporte de Santa Leopoldina. Buscarei desenvolver a prática da Capoeira como uma manifestação cultural e resgate da cultura afro brasileira, no intuito de possibilitar um espaço de interação entre a comunidade através de aulas de capoeira, procurando resgatar os valores históricos e as raízes da capoeira tradicional.
Essa ação poderá ir de encontro ao público, nas escolas, nas praças, comunidades etc.
A população quilombola será de grande ajuda no resgate da cultura afro brasileira.
As aulas serão ministradas por professores de capoeira, seja da comunidade quilombola ou não.

Cronograma Para planejamento:
Para execução: Tempo necessário à realização das atividades
Tempo máximo: Três meses
Tempo máximo: seis meses. Destinados ao recrutamento dos profissionais, divulgação do plano de ação e implantação junto com o apoio dos órgãos competentes.
População beneficiada A princípio toda população de Santa Leopoldina. Assim que o plano se popularizar, a comunidade quilombola poderá difundir outras manifestações culturais, como a dança, costumes através de teatros, etc.
As aulas de capoeira serão para pessoas de várias idades de ambos o sexo.

Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra Mulheres, no Município de Santa Leopoldina/ES

A sociedade brasileira tem passado por um grave problema que não escolhe classe social, raça, cor ou poder aquisitivo, trata-se da violencia contra a mulher. Nos últimos anos temos visto o aumento alarmante dos indices de violencia contra mulheres no Brasil, fazendo-se necessário o enfrentamento desse problema que certamente tem mais um carater social do que policial. Os governos Federal e dos Estados, tem criado algumas políticas públicas voltadas nessa área, buscando a participação dos municipios para o processo, no sentido de minimizar todo esse problema, contudo percebe-se que o Poder Público Municipal tem sido inerte na implantação de Políticas Públicas que garantam os direitos das mulheres vítimas da violencia. Nesse sentido, o plano de ação tem como objetivo principal a implantação de políticas públicas buscando garantir a proteção às mulheres vitimas da violencia no município de Santa Leopoldina-ES. 

Objetivo Geral da ação:

Estabelecer ações de prevenção e combate a violência contra as mulheres, assim assistir e garantir os direitos das mulheres, em situação de violência, de acordo com normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação brasileira.

Justificativa:

A violência contra mulher tem se mostrado cada vez mais presente no município de Santa Leopoldina, fato que tem gerado grande preocupação para a comunidade local. As políticas públicas de segurança são de grande complexidade, pois ao contrário, a polícia é apenas mais um dos atores a impactar o espaço político, que associada a outros elementos, como educação, saúde, uma distribuição de renda mais equânime, interagem e contribuem de forma essencial para a aplicação de uma política mais justa.

Descrição da ação:

Adotar ações educativas e culturais que interfiram nos modelos sexuais, buscando também combater através de ações punitivas e aplicação da Lei Maria da Penha.

Garantia dos direitos da mulher, para o cumprimento da legislação brasileira e internacional, com iniciativas para o empoderamento das mulheres.

Instalação de Centro de Referencia, para apoio psicológico e social, com orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

Criação de Casas Abrigo, para acolher em tempo integral às mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica.

Instalação de Delegacia de Polícia Especializada em atendimento às Mulheres em situação de violência.

Cronograma: 

O prazo para planejamento das ações será de 08 (oito) meses e para Execução do plano de ações serão necessários mais 12 (doze) meses.

População beneficiada:

Mulheres do município de Santa Leopoldina, vítimas de violência e em situação de violência.

Cláudio J. Nogueira

Proposta de Plano de Ação para o município de Santa Leopoldina

Título:	Implantação do Programa de Atenção a Saúde da Mulher
Objetivo Geral da ação:	Formular, implementar e acompanhar as políticas públicas direcionadas aos cuidados com a saúde das mulheres em todas as etapas da vida, considerando as doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer e planejamento familiar.
Justificativa:	Na Prefeitura de Santa Leopoldina não existe uma Secretaria ou um setor vinculado a alguma Secretaria para cuidar das políticas públicas para as mulheres. Existe somente um programa voltado para o câncer de mama – “Amigas do Peito”. De acordo com os Dados Populacionais do ES – 2000 a 2011, disponível no site do Instituto Jones dos Santos Neves[1] , temos no município de Santa Leopoldina a seguinte população por gênero: Homens – 6.425 (52,5%) Mulheres – 5.815 (47,5%) Total – 12.240 habitantes Em relação a distribuição de domicilio urbano e rural, temos: Urbano – 2.615 habitantes (21,4%) Rural – 9.625 habitantes (78,6%) Ou seja, temos uma forte concentração populacional com domicilio rural. Mantendo a proporcionalidade entre homens e mulheres, certamente encontraremos, também, a maior parte das mulheres vivendo na zona rural. Assim sendo, a quantidade de mulheres residentes no município justifica uma ação direcionada para esta população, em conjunto com a Secretaria de Saúde.
Descrição da ação:	A implantação do Programa de Atenção a Saúde da Mulher será dividida em duas fases: A primeira fase corresponde ao levantamento de dados que auxiliem na identificação da demanda a ser atendida. Serão necessários levantamentos demográficos que apresentem a distribuição por faixa etária e a distribuição por estado civil, tanto na área rural quanto na área urbana. Será importante identificar também como indicador complementar o nível de escolaridade e a qualificação profissional. A medida que estes dados forem obtidos, a fase da ação, propriamente dita, poderá ser colocada em prática. Em conjunto com a Secretária de Saúde, será o momento da formulação e implementação das etapas do projeto que possam ser executadas com os recursos disponíveis na Secretaria, ou através de convênios que possam ser estabelecidos com Governo do Estado do Espírito, com o Governo Federal ou, ainda, com a alguma agência internacional.
Cronograma   Para planejamento: Para execução:	10 meses 12 meses
População beneficiada	Todas as mulheres a partir dos 15 anos de idade

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[1] http://www.ijsn.es.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=294&Itemid=253

Conceitos abordados no Módulo 1

Unidade 1

- Política Pública: tudo o que o governo (municipal, estadual, federal) faz para atender a uma demanda da sociedade civil. Para este atendimento, o governo utiliza-se de leis, de medidas reguladoras, de decisões ou de ações.

- Políticas Públicas Intersetoriais: são políticas envolvendo diferentes setores (político, técnico, administrativo, etc.), diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, etc.), e podem ser promovidas por órgãos governamentais, não governamentais, empresas privadas ou estatais, órgãos internacionais. Neste trabalho conjunto ocorrerá a utilização de conhecimentos e experiências de diferentes origens.

- Estado e Governo: diferenciação dos campos de ação entre Estado e Governo; o Estado é a unidade política (município, estado, nação), apresentando a forma de república e/ou democracia, e diz respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder; o Governo é a organização, autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política.

- Políticas de governo: são decididas pelo Executivo em um processo simplificado, para atender demandas colocadas na agenda política interna. O caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política é bem curto ou simples, ficando, em geral, no nível administrativo.

- Políticas de Estado: o caminho a ser percorrido para a sua implantação é muito mais longo porque envolve estudos técnicos mais detalhados, são feitas simulações, passam pelo Parlamento ou por diferentes instâncias de discussão. Em resumo, envolvem as burocracias de mais de uma agencia do Estado.

- Ciclo das políticas públicas: processo constituído pelas etapas: definição de agenda, elaboração da política pública, implantação e avaliação.

- Teorias do reconhecimento: teorias apresentadas por quatro autores que buscam explicar os impedimentos da participação da sociedade civil nas demandas por políticas públicas; Axel Honneth – falta de reconhecimento por negação ou desrespeito a um individuo ou coletivo; Charles Taylor – fragmentação política vivida nas sociedades contemporâneas; Nancy Fraser – propõe a idéia de justiça em oposição ao reconhecimento de identidades culturais ou de grupo; Manuel Castells – o reconhecimento como uma questão de luta pelo poder.

Unidade 2

- Racismo: doutrina que já se apresentou como teoria cientifica. Apesar de contestada pela ciência contemporânea, ainda vigora como senso comum, sustentada pela ignorância e pelo preconceito.

- Racismo institucional: discriminação considerando as características identificadas como raciais, de forma normativa ou factual, embutida no funcionamento das instituições.

- Degenerescência: ato de perder as características próprias da espécie, com declínio da qualidade. Este conceito foi aplicado a mestiçagem brasileira.

- Matrifocalidade: relativo a autoridade centrada na mulher nas famílias compostas de mulheres e crianças, mesmo que existam homens ao redor do grupo. Conceito utilizado para o estudo da organização social negra das Américas.

- Miscigenação: união, coabitação ou casamento entre pessoas de diferentes grupos raciais. Representa as relações entre os homens e mulheres brancos/brancas, negros/negras e indígenas e seus descendentes.

- Mulato / Mulata: nome usado para definir o mestiço ou a mestiça, filho ou filha de pessoas pretas e brancas. Guarda similaridade com a idéia do resultado do cruzamento de uma jumenta com um cavalo – mulo ou mula.

- Transdisciplinar: é uma abordagem cientifica e cultural que busca a relação entre os diversos saberes, que objetiva obter a unidade do conhecimento e a superação da mentalidade fragmentaria, incentivando conexões. A transdiciplinaridade é integradora.

- Segregação: separação, isolamento, exclusão social.

- Desenvolvimento Humano Sustentável (DHS): utilizado para aferir o avanço de uma população não considerando somente a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

- Empoderamento: significa dar poder, no seu sentido literal (empowerment). No sentido mais amplo, significa empreender mudanças e ações, por si mesmo, visando alcançar não somente o fortalecimento individual e coletivo, mas a transformação.

- PIB (Produto Interno Bruto): indicador que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada cidade, estado ou país durante um período determinado de tempo (mês, trimestre, ano). É um indicador econômico.

Unidade 3

- Políticas universalistas: são políticas que se apoiam na idéia de igualdade para todos – “direitos iguais para todos”.. As análises não consideram os recortes de gênero e raça na elaboração de políticas públicas.

- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): indicador utilizado para medir o nível de desenvolvimento humano (bem-estar) da população de um país considerando a educação, longevidade e renda. O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (máximo desenvolvimento humano).

- Sexismo: idéias ou ações que promovem um gênero em relação ao outro, diminuindo ou impedindo o seu papel na sociedade. No presente estudo, refere-se a superioridade masculina frente a inferioridade feminina.

- Interseccionalidade: conceito utilizado para analisar a vida das mulheres como conseqüência do encontro ou coexistência do sexismo, do racismo e outras formas de preconceito.

- Liberalismo: forma de pensamento que tem como fundamentos a liberdade, a tolerância, o individualismo, a defesa da propriedade privada e a limitação do poder do Estado. O pensamento liberal defende que o Estado não deve interferir na nas decisões econômicas de um país.

- Neoliberalismo: renascimento do pensamento liberal, diminuindo a intervenção estatal ao máximo, e sendo utilizada em setores realmente estratégicos e imprescindíveis.

- Políticas afirmativas: de forma geral, são políticas utilizadas para combater a desigualdade e a discriminação em diversas áreas da sociedade, considerando, especificamente, as relações de gênero, raça, orientação sexual e a participação política e religiosa. Os seus objetivos são, fundamentalmente, possibilitar a igualdade de acesso a educação e ao emprego.

- Estado de “bem-estar social” (Welfare state): organização política e econômica de um Estado que tem como objetivo garantir os direitos sociais para todo/a cidadão/ã durante toda a sua vida.

Desenvolvimento, Desigualdades e Exclusão

   A sociedade é um conjunto de indivíduos, que são dotados e interesses e recursos de poder de forma diferenciada, que continuamente interagem, com a finalidade de satisfazer às suas próprias necessidades.

   A policy é a formulação de propostas, tomada de decisões e sua implementação por organizações públicas, tendo como foco temas que verdadeiramente afetam a coletividade, mobilizando interesses e conflitos, ou seja, é a atividade do governo de desenvolver políticas públicas, a partir do processo da política.

   As Políticas Públicas em geral envolvem além de uma decisão e diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. Por mais obvio que possa parecer, as políticas públicas são públicas, embora elas possam incidir sobre a esfera privada, ou seja, a família, mercado, religião.

   Embora possam parecer a mesma coisa, políticas de Estado e políticas de governo de distinguem, onde as políticas de governo, cabem ao Poder Executivo responder as demandas contidas na agenda política interna e quase sempre está relacionada ao plano administrativo.

   Quanto as Políticas de Estado, são aquelas que envolvem estudos técnicos, simulações, analise de impacto horizontal e vertical.

   O texto ressalta que a sociedade civil é responsável pela constituição do Estado e que a atuação dos pesquisadores, tem contribuído de forma positiva para a qualificação das políticas públicas.

   Segundo SOUZA (2006, 26), o modelo de Theodor Lowi, divide as políticas públicas em Política distributiva; Políticas regulatórias; Políticas redistributivas e Políticas constitutivas.

O caminho da identificação do problema até a execução da política pública, conta com a ação da sociedade civil, que tem responsabilidade em regular e avaliar os resultados da política por meio da Accountability.

   Não se pode negar que o Brasil é rico em diversidade cultural, em que há grande influencia das culturas dos índios, negros e brancos, mas lamenta-se a carência de políticas públicas voltadas para equacionar o problema da desigualdade social, pois segundo um dos textos estudados, dentre 10% de brasileiros mais pobres, cerca de 70,6% são negros, sem falar que no ano de 2009, cada trabalhador branco, ganhou em média 90,7% a mais que os trabalhadores negros, sem falar que 36,3% das pessoas negras que cursam o Ensino Fundamental tem mais de 18 anos, revelando uma trajetória escolar bem acidentada, contra a proporção de 6,1% para os brancos.

   Segundo (Bulgarelli, 2008) “A diversidade somos todos e nos conhecemos, nos definimos, construímos nossas identidades na relação com o outro”.

   Podemos observar que a discriminação das mulheres se intensifica com o racismo, que em combinação com o dia a dia das mulheres negras, ampliando de forma severa, para estas, os efeitos das discriminações, pois, a valorização de uns e a desvalorização de outros grupos sociais são construídas historicamente, não tendo características naturais, portanto podem sim ser destruídas.

   Muito bem colocado pela autora Nancy Fraser, de que há dois campos na política progressiva, pois de um lado encontram-se os proponentes da “redistribuição”, ou seja, esperam retribuir a riqueza dos ricos para os pobres e dos proprietários para os trabalhadores e os dos “reconhecimento”, que ao contrário, buscam o reconhecimento das distintas perspectivas das minorias étnicas, “raciais” e “sexuais”, como também a diversidade de gênero.

   Na conclusão da autora, que considerar “justiça”, nos dias de hoje, requer tanto a redistribuição quanto reconhecimento, pois se avaliarmos os elementos de forma isolada, não é suficiente para caracterizar a “justiça”.

Outro ponto importantíssimo que está contido em um dos textos é a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DUDH), ocorrida no ano de 1789, após a Segunda Grande Guerra Mundial e aprovada pela ONU.

   Apesar de sua grande importância, segundo observam os escritores Abdias e Elisa Larkin do Nascimento (1999, p. 46), a DUDH não alterou a indiferença existente na escravidão africana, para a construção do chamado Novo Mundo.

   Para a socióloga Berenice Alves de Melo Bento, a diferença sexual acabou gerando diferenças políticas, como também liberdade para alguns homens e sujeição para as mulheres, onde as mulheres foram excluídas da categoria fundadora das sociedades modernas, contudo, temos que reconhecer que ao universalizar os direitos individuais, a DUDH ensejou a reivindicação de direitos coletivos, especialmente para aqueles grupos historicamente discriminados e excluídos por estarem distantes do padrão imposto pela sociedade como “normal”.

   A DUDH, está tomando uma nova roupagem no que tange a sua interpretação, pois de forma evolutiva tem sido o pilar mestre para novas interpretações, proclamando que os direitos das mulheres e das meninas são considerados direitos humanos.

   Podemos ir além, pois seguindo esse mesmo entendimento, tem se falado até em direitos humanos das crianças e dos adolescentes, ou seja, uma rica interpretação de forma extensiva da norma.

   Trazendo para o campo federativo, a Carta Maior de 1988, de maneira extensiva trata do principio da igualdade, assegurando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para a promoção do bem estar de todos, sem qualquer tipo de preconceito de origem, raça, sexo, com, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   O principio da igualdade incluso na Carta Magna, foi objeto de amplo processo de participação dos movimentos sociais, entendendo que mesmo após 40 anos da DUDH e 100 anos da Abolição da escravidão, pouca coisa havia sido feita para avançar rumo a igualdade de tratamento, mas por outro lado, houve a preocupação nacional para que a igualdade não continuasse a ser um ideal abstrato, mas que verdadeiramente fosse uma norma aplicada pelo Estado brasileiro.

   Ao falarmos de igualdade, não podemos nos esquecer da democracia racial, nobre enquanto se tem uma meta a ser atingida, mas quando passa a ter significação simbólica, torna-se incorreta, quando explica a formação do Brasil e considera de forma harmônica as relações da raça negra, branca e indígena.

   O chamado mito da democracia racial veio a decadência no momento em que são desencadeadas várias pesquisas coordenadas pela UNESCO, no sentido de estudar as relações raciais no Brasil, com o fim de que fossem difundidas para outros países, com problemas raciais, mas ficou evidente os conflitos raciais entre brancos e negros em diferentes cidades do país e constatação de que a tão sonhada democracia ainda estava longe de acontecer.

   Segundo Carlos Hasenbalg (Hasenbalg 1992: 53), é aceita a ausência de preconceito e discriminação racial no Brasil e as desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros, justificando-se a diferença de classe social entre ricos e pobres, caracterizando-se em uma ideologia racial, que trás de certa forma um senso de alívio entre os brancos, que se sentem desobrigados de qualquer responsabilidade pelos problemas sociais que atingem os negros e mulatos.

   Falar de políticas universalistas é certamente apoiá-las no principio da igualdade, contudo, temos presenciado que muitas vezes deseja-se a igualdade apenas nos objetivos, pouco se observando nas metas e as políticas públicas não se efetivam no momento da execução da política.

   Segundo balanços de políticas públicas, junto ao Ipea, Sead, PNUD etc, tem revelado que as políticas universalistas sem foco por um lado acabam melhorando alguns índices relativos ao acesso, por outro, multiplicam cada vez mais as desigualdades sociais.

   A sociedade tem observado que os gestores ao se basearem em concepções universalistas, se recusam a fazer recortes de gênero e raça nas políticas públicas, com a alegação de que em não se fazendo recortes estariam assegurando “direitos iguais” para todas as pessoas, mas na realidade essa postura retrata o desprezo aos indicadores de desigualdade, como também as reivindicações dos movimentos sociais que lutam todos os dias para o reconhecimento.

   Em se aplicando essa metodologia, não há duvidas de que o principio universalista, acaba se prevalecendo sobre as diversas desigualdades já evidenciadas, onde se evidencia a existência de um “Brasil negro” e um “Brasil branco”.

   Na concepção da doutora Sueli Carneiro (Carneiro, 2003: 17), propositalmente o Brasil tem defendido de maneira intransigente as políticas universalistas, parentesco com o mito da democracia racial, onde ambas cobrem processos de exclusão racial e social que perpetuam privilégios e postergam igualmente o enfrentamento das desigualdades que conformam a pobreza e a exclusão social.

   Quando a diversidade do público-alvo não é explicitada, este público certamente acaba não sendo visto e como conseqüência há grandes chances de as políticas públicas reproduzirem as desigualdades presentes na sociedade ou acabam produzindo novas desigualdades.

   Torna-se necessário que primeiro se conheça o público ao qual se destinam as políticas, sabendo-se quantas mulheres e homens acessam um serviço, como também sua faixa etária e renda é tão importante, quanto saber a cor/raça. Nesse ponto é válido ressaltar a questão da pobreza associada ao gênero e raça, fato que deve ser observado quando da elaboração das políticas públicas. Dados estatísticos nos apresentam que negros, muitas vezes com pouca escolaridade ocupam cargos com baixa remuneração e as mulheres por sua vez executam funções associadas ao cuidado, também mal remunerada. Sendo assim, é fundamental para elaborar políticas públicas eficientes de combate a pobreza identificar as causas a elas associadas e os grupos mais vulneráveis e pra além disso é importante que as pessoas em situação de pobreza deixem de ser vistas como simples beneficiárias de programas sociais e sejam vistas como sujeitos de direitos.

    O poder público além de não dar a importância devida à diversidade do público alvo, comete outro equívoco de natureza bem comum ao considerar que as políticas instrumento de execução puramente técnica, ou seja, planeja-se como administrar os serviços oferecidos e acaba deixando de lado um importante papel político do gestor público de favorecer a superação das desigualdades, procurando promover a inclusão e a justiça social, para que de fato essas políticas públicas tenham o caráter de universal. É importante que os gestores estejam em constante diálogo com os demais envolvidos na implementação das políticas púíblicas(movimentos sociais de mulheres e negros, organizações sindicais e executores da política) e mais do que isso estejam capacitados para conduzir tais políticas, pois não basta só sensibilidade tanto para a questão de gênero quanto para a questão de raça, para além disso, é fundamental transformar a sensiblidade em políticas concretas, não permitindo que uns planejem e outros executem, todos devem estar incluídos nesse processo, caso contrário corre-se o risco das políticas não atingirem seus objetivos, que é diminuir a desigualdade que vivemos em nosso País.

   Alguns movimentos de mulheres demonstram que se não houver implementação de políticas públicas, não haverá universalização do reconhecimento do direito das mulheres tanto de um modo geral quanto em particular das mulheres negras. Para que de fato essas políticas públicas tornem realidade, faz-se necessário que os movimentos sociais, se manifestem, trazendo para um debate, as necessidades de mudanças.

   Segundo Carneiro (2003) existem indicadores que apontam que o sexismo, impede mulheres de usufruírem das mesmas oportunidades dadas aos homens, em que as pessoas de cor negra não desfruta do mesmo tratamento dispensado as pessoas de pele branca, sem falar que o sexismo e o racismo estão interconectados, funcionando como amarras para as mulheres negras, chegando-se a conclusão de que a igualdade somente acontecerá, se existirem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de políticas focadas, o que não deixa de ser um desafio dentro do atual contexto.

Fonte: Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPP-GeR
MÓDULO 1 - Políticas Públicas e Promoção da Igualdade 

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE: RACISMO E SEXISMO NO ÂMBITO DA SAÚDE

Muitos  trabalhos  que  abordam  temas  relativos  à  saúde  reprodutiva  a  maioria  deles
relacionam as mulheres negras ao processo  saúde-doença,  sendo mais expostas à  infertilidade e à mortalidade  materna,  como  um  resultado  sua  predisposição  biológica  para  algumas  doenças,  a exemplo  da  hipertensão  arterial  e  a  miomatose,  ao  invés  de  abordar  temas  relacionados  a dificuldades de acesso a serviços de saúde, fruto da discriminação racial que determinaria sua maior concentração  em  área  de  periferia,  onde  a  infra-estrutura  de  serviços  é  ausente  ou  deficiente (PERPÉTUO, 2002).
As  desigualdades  raciais,  resultantes  dos  efeitos  da  exclusão  social  e  do  racismo,  são
manifestadas  através  da  prática  do  preconceito  e  da  descriminação.  Pesquisas  revelam  que  as iniqüidades em saúde das mulheres negras são decorrentes da violação de direitos que dificultam a ascensão  social  e  acesso  a  condições  dignas  aos  serviços  de  saúde  (SANTOS;  GUIMARÃES; ARAÚJO, 2007). 
Alguns  autores  (BARBOSA,  2001;  LOPES,  2004  e BATISTA,  2002)  descrevem  quando
analisa os indicadores que para os negativos a população negra tem o maior índice, principalmente a mulher negra que contraria os números quando comparada ao homem branco. Porém em relação ao índice positivos como expectativa de vida a mulher branca tem o maior índice (71 anos) enquanto a mulher negra (66 anos) (BATISTA, 2002).
Desta  forma  quando  se  faz  o  recorte  racial  à  discussão  das  desigualdades  que  atingem  as mulheres no Brasil comumente aponta para a presença de uma tríplice discriminação: o fato de ser mulher,  ser  negra  e  a  questão  social.  E  que  a  mulher  negra,  enquanto  ser  indivisível  vivencia simultaneamente graus extremos de violência decorrente do sexismo, do racismo e dos preconceitos de classe social, em um bloco monolítico (BARBOSA, 2001; WERNECK, 2001).
As  iniquidades  em  saude  revelam  atraves  dos  estudos  transversais  como  a
interseccionalidade  trata  especificamente,  do  racismo,  sexismo,  opressão  de  classe,  criando desigualdades basicas que estruturam posições, principalmente quando se refere as mulheres negras.
Pois de acordo com Crenchaw  (2002) as mulheres racializadas frequentemente estão posicionadas em um espaço onde o racismo ou a xenofobia, a classe e o genero se encontram.

Baixe o trabalho completo:

http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278279228_ARQUIVO_INTERSECCAODORACISMOEDOSEXISMONOAMBITODASAUDESEXUALEREPRODUTIVA.pdf

Vale a pena confeir.